A Necessidade do Monitoramento Correto da Qualidade da Água de Poços Artesianos Conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021

A água subterrânea proveniente de poços artesianos é uma fonte essencial de abastecimento para muitas comunidades, indústrias, propriedades rurais e residências. No entanto, a qualidade dessa água precisa ser monitorada regularmente para garantir que esteja dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, define os requisitos e parâmetros para a qualidade da água destinada ao consumo humano, estabelecendo critérios rigorosos para monitoramento e controle.
A ausência de um acompanhamento adequado pode resultar em contaminação por agentes químicos e microbiológicos, comprometendo a saúde da população. Dessa forma, é fundamental que responsáveis por poços artesianos realizem análises periódicas e adotem medidas preventivas para garantir que a água seja segura para o consumo. Este artigo abordará a importância do monitoramento correto da qualidade da água de poços artesianos e os requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
A Importância do Monitoramento da Qualidade da Água
A água subterrânea, embora geralmente mais protegida de contaminações superficiais, pode conter elementos naturais em concentrações inadequadas para o consumo humano, além de estar sujeita à infiltração de poluentes químicos e biológicos. A falta de um controle adequado pode levar à presença de substâncias como nitratos, metais pesados, pesticidas e bactérias, representando riscos à saúde pública.

O monitoramento da qualidade da água é essencial para:
1. Garantir a segurança sanitária: A água contaminada pode causar doenças como diarreia, infecções intestinais e intoxicações químicas.
2. Cumprir a legislação vigente: O não atendimento às exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021 pode levar a penalidades e restrições no uso da água.
3. Preservar a vida útil do poço: Monitorar a qualidade da água também permite identificar precocemente processos de contaminação e deterioração do aquífero, possibilitando ações corretivas.
4. Evitar impactos ambientais: O uso de água contaminada pode afetar plantações, rebanhos e o meio ambiente, gerando prejuízos econômicos e ecológicos.
Principais Requisitos da Portaria GM/MS nº 888/2021
A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece os padrões de qualidade da água para consumo humano e determina a frequência das análises que devem ser realizadas em poços artesianos. Entre os principais parâmetros avaliados, destacam-se:
1. Parâmetros Microbiológicos
A presença de bactérias como Escherichia coli e coliformes totais indica contaminação por matéria orgânica, podendo representar riscos de doenças de origem hídrica. A portaria estabelece que a água destinada ao consumo humano não pode conter E. coli em nenhuma amostra analisada.
2. Parâmetros Químicos
A qualidade da água também deve ser monitorada quanto à presença de substâncias químicas potencialmente tóxicas. Entre os principais compostos analisados estão:
• Nitrato e nitrito: Podem indicar contaminação por esgoto ou fertilizantes agrícolas. O limite máximo permitido para nitrato é de 10 mg/L.
• Metais pesados (chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio e outros): São tóxicos mesmo em baixas concentrações e devem ser mantidos dentro dos limites estabelecidos.
• Flúor: Embora seja benéfico para a saúde bucal em pequenas quantidades, concentrações excessivas podem causar fluorose dentária. O limite permitido varia de 0,6 a 1,5 mg/L.
3. Parâmetros Físico-Químicos
Fatores como turbidez, cor, pH e presença de substâncias orgânicas também são analisados para garantir a potabilidade da água. A portaria estabelece, por exemplo, que o pH da água deve estar entre 6,0 e 9,5 para consumo seguro.
4. Frequência das Análises
A portaria exige que as análises da água de poços artesianos sejam realizadas com frequência definida de acordo com o volume de abastecimento e o uso da água. Em geral, recomenda-se que as análises microbiológicas sejam feitas mensalmente, enquanto os parâmetros físico-químicos devem ser monitorados semestralmente ou anualmente, dependendo do tipo de fonte e da categoria do usuário.

Procedimentos para o Monitoramento Correto da Água
Para garantir que a água dos poços artesianos esteja em conformidade com a legislação, é necessário adotar algumas práticas fundamentais:
1. Realizar análises periódicas em laboratórios credenciados: Apenas laboratórios reconhecidos pelos órgãos ambientais e de saúde podem emitir laudos válidos para comprovação da qualidade da água.
2. Implementar medidas de proteção do poço: Evitar fontes de contaminação próximas ao poço, como fossas sépticas, depósitos de produtos químicos e áreas de descarte de resíduos.
3. Manter um cronograma de manutenção preventiva: A limpeza periódica e a desinfecção do poço são essenciais para evitar o acúmulo de impurezas e a proliferação de microrganismos nocivos.
4. Monitorar alterações na qualidade da água: Qualquer mudança na coloração, sabor, odor ou transparência da água deve ser investigada imediatamente.
5. Cumprir as exigências dos órgãos reguladores: Manter toda a documentação do poço regularizada e seguir as diretrizes da legislação vigente.

Consequências da Falta de Monitoramento da Qualidade da Água
A negligência no controle da qualidade da água de poços artesianos pode trazer sérias consequências, tanto para a saúde da população quanto para a regularização do uso da água. Algumas das principais consequências incluem:
• Aumento de doenças de origem hídrica: Consumo de água contaminada pode causar surtos de infecções intestinais, intoxicações e doenças graves.
• Multas e penalidades: O descumprimento da Portaria GM/MS nº 888/2021 pode resultar em sanções legais e até na interdição do poço.
• Desvalorização da propriedade: Imóveis e empreendimentos que não garantem a qualidade da água podem perder valor e credibilidade no mercado.
• Comprometimento da produção agrícola e industrial: Empresas e propriedades rurais que utilizam água contaminada podem ter impactos negativos na produção e na comercialização de seus produtos.

Conclusão
O monitoramento da qualidade da água de poços artesianos é uma necessidade fundamental para garantir a segurança hídrica e a saúde pública. A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece diretrizes claras sobre os parâmetros de potabilidade e a frequência das análises, tornando essencial a adoção de um controle rigoroso por parte dos responsáveis pelos poços.
Realizar análises periódicas, seguir boas práticas de manutenção e cumprir as exigências regulatórias são medidas indispensáveis para evitar riscos de contaminação e garantir o fornecimento de água de qualidade. Assim, além de proteger a saúde dos consumidores, a adoção de um monitoramento correto contribui para a preservação dos recursos hídricos e para a sustentabilidade do abastecimento subterrâneo.