Outorga Direito de Uso de Recursos Hidrico - Água Subterrânea e Água Superficial

A outorga é um instrumento legal utilizado para conceder o direito de uso de recursos hídricos, sejam eles provenientes de águas superficiais ou subterrâneas. Este processo é fundamental para garantir o controle, gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos, evitando conflitos e assegurando a preservação dos ecossistemas.

1. Outorga de Água Subterrânea:
• A outorga para o uso de água subterrânea envolve a permissão legal para a captação e utilização desse recurso. É comumente regulamentada por agências ou órgãos de gestão de recursos hídricos, que avaliam a disponibilidade hídrica e estabelecem condições para o uso responsável.

2. Outorga de Água Superficial:
• Similar à outorga de água subterrânea, a outorga de água superficial refere-se à autorização legal para a captação e utilização de recursos hídricos provenientes de fontes superficiais, como rios, lagos e represas. As condições impostas podem incluir limites de captação, períodos de uso e monitoramento ambiental.

Ambas as outorgas são instrumentos essenciais para promover a sustentabilidade no uso da água, assegurando que as atividades humanas não comprometam a disponibilidade e a qualidade desse recurso vital. A concessão de outorgas é realizada com base em critérios técnicos, ambientais e sociais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.